Márcio Fortes destaca ineditismo do Encontro

O Encontro ADEMI/EMERJ/CEDES, realizado nos dias 30 de abril e 1^o de maio, em Angra dos Reis, reveste-se da maior importância por seu ineditismo de levar ao Poder Judiciário a realidade de nosso setor.  Os magistrados prestigiaram o evento de maneira inequívoca, levando a ele seus mais expressivos representantes, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Pachá. Eles destacaram que o encontro foi o melhor de que já participaram, tanto no esmero da montagem, quanto no conteúdo, na qualidade de palestrantes e debatedores.

A meu ver, responde esse evento a uma novidade: o rompimento de barreiras e preconceitos em busca de um desenvolvimento urbano sadio. Ficou a certeza de que só com moradia digna se tem desenvolvimento humano e de que através do desenvolvimento urbano se pode deflagrar um processo de crescimento econômico tão necessário ao Brasil.

Sabemos que como condição essencial para o funcionamento integrado de todos os elos da cadeia produtiva do mercado imobiliário existe o sistema jurídico. Sim, porque o setor é o que mais utiliza os vários tipos de contratos. Contrata-se ao adquirir materiais, ao arregimentar recursos humanos, ao pleitear licenciamento, ao comprar e vender bens patrimoniais e ao garantir financiamentos. E a segurança desses contratos é baseada nos conceitos e fundamentos do sistema jurídico.

Há, entretanto, muitos novos conceitos e leis recentes. A questão ambiental que, cada vez mais, é urbana, o Estatuto das Cidades, o Código de Defesa do Consumidor, os direitos de vizinhança, as novas formas de alienação imobiliária, que hoje não se limitam à tradicional compra e venda, mas se estendem a conceitos como o da alienação fiduciária, por exemplo, são objeto da atenção de todos que atuam no desenvolvimento urbano e no mercado imobiliário.

Para o total esclarecimento dessa questão é que a ADEMI organizou o encontro com os magistrados. Mas a pauta foi além, mais abrangente. O ex-presidente do IBGE e atual diretor de Informações Geográficas do Instituto Pereira Passos, Sérgio Besserman Vianna, por exemplo, deu uma palestra sobre estatística social, ilustrada por um documentário. Ele mostrou claramente não só a realidade da renda, como a importância da casa própria para a população. É tocante ver como pessoas modestas colocam na aquisição da casa, que melhor se poderia definir como casebre, o resultado de toda uma vida. Sobre este pano de fundo, fica evidenciada a necessidade de conseguirmos - nós, brasileiros - abrigar correta e dignamente a população.

Outro palestrante, o ex-governador Jaime Lerner, renomado profissional do desenvolvimento urbano, três vezes prefeito de Curitiba, deixou-nos a certeza de que qualquer "doença" urbana de qualquer cidade tem cura em menos de dois anos, mediante a observância de certos princípios, do respeito às finanças públicas e da interação e motivação de toda a comunidade na solução dos problemas.

Os meandros da atividade imobiliária ficaram ao alcance de todos os participantes do seminário, como a matemática financeira, as implicações dramáticas que têm os sistemas de cobrança de mensalidades e as formas de amortização de financiamento. As explanações esclareceram as dúvidas existentes em relação à validade dos contratos. É inegável que o ponto alto do seminário foi a participação dedicada dos magistrados.

Márcio Fortes
Presidente