Resolução SMU nº. 1040 de 13 de junho 2012

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 06/07/2012

Aprova as Plantas de Alinhamentos Projetados (PAP) 285‑F‑II‑4 / PAA 12.344; 285‑F‑II‑5 / PAA 12.345; 285‑F‑IV‑1 / PAA 12.346; 285‑F‑IV‑2 / PAA 12.347, na área do Parque Olímpico - Barra da Tijuca, XXIVª Região Administrativa.

O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto n.º 10.934, de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, o que consta nos processos 02/001.053/2012,

CONSIDERANDO a realização dos Jogos Olímpicos na Cidade do Rio de Janeiro - RIO-2016;

CONSIDERANDO a realização e o resultado do Concurso Público Internacional para selecionar o melhor Plano Geral Urbanístico para o Parque Olímpico RIO-2016;

CONSIDERANDO a realização e o resultado da licitação para a Parceria Público-Privada do Parque Olímpico;

Resolve:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Plantas de Alinhamentos Projetados (PAP) 285‑F‑II‑4 / PAA 12.344; 285‑F‑II‑5 / PAA 12.345; 285‑F‑IV‑1 / PAA 12.346; 285‑F‑IV‑2 / PAA 12.347, na área do Parque Olímpico - Barra da Tijuca, XXIVª Região Administrativa.

Parágrafo único - Os projetos citados no caput deste artigo substituem na íntegra suas versões anteriores, os PAAs 12.122, 12.123, 11.733 e 11.730, respectivamente.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sergio Moreira Dias

Secretário Municipal de Urbanismo

(*)Republicado por ter saído com incorreção no D.O. Rio em 14/06/2012.