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CVM inicia processo para reduzir custo regulatório

Valor Econômico, Finanças, 10/out

A primeira fase do projeto de redução dos chamados custos de observância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prevê alterações em 14 normas, além da revogação integral de outras quatro. A autarquia pretende eliminar redundâncias em suas regras e desburocratizar algumas obrigações de seus regulados. A audiência pública, cujas propostas o Valor teve acesso, tem início nesta quarta e vai até 1 de novembro. O tema é a principal bandeira do mandato do presidente Marcelo Barbosa, desde que assumiu a autarquia no ano passado. "Quando regulamos o mercado, precisamos buscar um equilíbrio. Existe, de um lado, um dever do regulador de garantir transparência e, ao mesmo tempo, a proteção para o investidor. Também temos um dever de não tornar o custo de observância da regra excessivo", disse ao Valor. Boa parte das sugestões apresentadas na minuta da CVM é de natureza procedimental. Em algumas regras, o objetivo é atualizar e alinhar dispositivos às normas dos fundos de investimento, a exemplo dos fundos FMP-FGTS, regidos pela instrução 279. Já para os fundos imobiliários (instrução 472), a proposta é alinhar a dinâmica de alterações do regulamento com o previsto nas regras dos fundos de investimento.

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