Projeto de lei determina exigência de certidão negativa de débitos junto a concessionárias de água e esgoto para transações imobiliárias

[ Desenvolvimento Urbano ]

Projeto de Lei de autoria do Deputado Dionísio Lins, que determina a exigência de certidão negativa de débitos da concessionária de fornecimento de água e esgoto para transações imobiliárias, está pautado para ser votado nesta semana na Alerj. O Sinduscon-Rio, tendo em vista que, se aprovado o Projeto de Lei, sua transformação em norma estará trazendo ônus e burocracia para uma simples transação imobiliária, espera que tal projeto não venha a ser aprovado e, se aprovado, não venha a ser sancionado, posto que todas as transações imobiliárias, em princípio, são feitas livres e desimpedidas de quaisquer ônus, já havendo no ordenamento jurídico meios de responsabilização a quem burlar tal compromisso.

Confiança da construção do Brasil sobe em setembro com melhora das expectativas, diz FGV

[ Notícias do setor ]

As expectativas sobre os próximos meses se fortaleceram e a confiança da construção no Brasil voltou a avançar em setembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira. O Índice de Confiança da Construção (ICST) atingiu em setembro (...) ...

Volume de crédito imobiliário é metade do concedido há quatro anos

[ Notícias do setor ]

O preço médio dos imóveis caiu 19% em relação ao pico de 2014. As taxas de juros estão muito próximas das mínimas históricas. Bancos e empresários do setor imobiliário afirmam que não houve aperto nos critérios para a concessão de crédito para (...)

União recebe imóveis de INSS e rede ferroviária

[ Notícias do setor ]

O governo publicou ontem medida provisória (MP) que transfere para a União R$ 7,4 bilhões em imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Os imóveis estão inoperantes, segundo o Ministério do (...)

Preços cobrados por aluguel residencial estão mais baixos

[ Notícias do setor ]

O mercado imobiliário deu mais uma demonstração, em agosto, a favor dos inquilinos. Cerca de 80% dos bairros da capital carioca registraram queda no valor do aluguel no último ano, segundo levantamento mensal elaborado pelo Imovelweb, portal de (...)

Governo inicia programa para promover concessões municipais

[ Notícias do setor ]

Sem projetos de qualidade para atrair investidores interessados em concessões e parcerias nos municípios, o governo resolveu assumir a responsabilidade e irá estruturar essas propostas junto com as prefeituras. A ideia é passar logo para as mãos da (...)

Novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro - Lei Complementar nº. 111 de 1º de fevereiro de 2011

[ Desenvolvimento Urbano ]


A LC nº. 111 de 01/02/2011 dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de (...)

 
 
 
 

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