O mercado de aluguel por temporada reuniu mais de 1.200 participantes de todo o Brasil em dois eventos realizados no Rio de Janeiro nesta semana. O Stays Summit, na terça-feira (22/09), no Vivo Rio, e a 3ª Convenção da Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT), na quarta-feira (23/09), no Hotel Vila Galé, na Lapa, colocaram em debate o futuro do setor, os impactos da Reforma Tributária e as propostas de regulamentação da atividade.
Ao todo, foram 27 painéis com representantes de empresas como Airbnb, Booking e Decolar.com, além de companhias de tecnologia, administradoras de imóveis e profissionais que atuam no segmento.
Um dos debates mais concorridos da convenção da ABLT contou com a participação dos vereadores Flávio Valle (PSD) e Pedro Duarte (PSD), que discutiram o cenário político e as propostas para regulamentar o aluguel por temporada no município do Rio.
O assunto preocupa proprietários de imóveis, anfitriões e empresas que administram unidades oferecidas em plataformas digitais. A possibilidade de novas restrições municipais e as decisões judiciais sobre o uso de apartamentos residenciais para hospedagem de curta duração estiveram entre os principais temas.
STJ suspende processos sobre aluguel por temporada em condomínios
A discussão ganhou um novo capítulo neste mês. Em 17 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem se a destinação residencial prevista na convenção de um condomínio é suficiente para impedir a locação de curta temporada por plataformas digitais, como o Airbnb, ou se é necessária uma proibição expressa.
A suspensão vale para processos individuais e coletivos que tratem dessa questão jurídica. O tribunal deverá estabelecer uma tese a ser aplicada aos casos semelhantes, por meio do julgamento dos Recursos Especiais 2.272.537 e 2.272.536, sob relatoria do ministro Raul Araújo.
A questão envolve o direito dos proprietários de utilizar seus imóveis para locação e as regras estabelecidas pelos condomínios, incluindo a segurança e o sossego dos demais moradores.
Em maio, o próprio STJ havia decidido, em um caso concreto, que a exploração econômica habitual de imóveis para estadias curtas, quando descaracteriza a finalidade residencial, depende de autorização do condomínio, com aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.
Flávio Valle defende regras que considerem a realidade de cada região do Rio
Na Câmara Municipal, o aluguel por temporada já foi alvo de uma proposta de regulamentação.
O Projeto de Lei 372/2025, apresentado pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), pretendia estabelecer regras para hospedagens de curta duração em imóveis residenciais, incluindo aquelas realizadas por plataformas digitais.
O texto foi arquivado em maio deste ano, após receber parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. O registro oficial aponta que o arquivamento ocorreu em 27 de maio.
Durante a convenção da ABLT, Flávio Valle e Pedro Duarte lembraram que a mobilização de representantes do setor e de um grupo de vereadores contribuiu para a oposição ao projeto.
Presidente da Comissão de Turismo da Câmara do Rio, Flávio Valle afirmou que a proposta era excessivamente restritiva e defendeu um modelo de regulamentação que leve em conta as características de cada região da cidade.
“O turismo de temporada é motor de desenvolvimento em todo o estado do Rio de Janeiro. Ele descentraliza o fluxo de visitantes, gera renda direta para famílias e fortalece o comércio local. Proibições cegas só alimentam a informalidade; precisamos de uma regulamentação inteligente, com regras claras e compatíveis com a realidade de cada território”, afirmou Flávio Valle.
O vereador argumentou que a locação por temporada permite distribuir a atividade turística para além dos bairros com maior concentração de hotéis, levando visitantes e consumo a outras regiões do Rio.
Pedro Duarte critica burocracia e novos impostos para o setor
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Pedro Duarte também participou do painel e manifestou oposição à criação de novas exigências municipais para o aluguel por temporada.
O parlamentar afirmou que o setor já movimenta recursos e gera empregos, e que propostas de regulamentação podem criar custos adicionais para proprietários e empresas.
Segundo os vereadores, Salvino Oliveira apresentou uma nova proposta sobre o assunto, que deverá entrar em tramitação na Câmara.
“Esse projeto deve voltar no ano que vem, mas temos o compromisso de mais uma vez tentar derrubá-lo, até porque sou contra mais burocracia, mais impostos, mais dificuldades para o setor”, declarou Pedro Duarte.
A regulamentação do aluguel por temporada já havia sido discutida em audiência pública na Câmara Municipal, em setembro de 2025. Na ocasião, representantes de locadores e do setor hoteleiro apresentaram argumentos sobre o projeto, incluindo questões relacionadas à concorrência, ao direito de propriedade e ao funcionamento de hospedagens em condomínios residenciais.
Reforma Tributária também preocupa proprietários e administradoras
Além da regulamentação municipal, os participantes discutiram os efeitos da Reforma Tributária sobre o mercado de locação de curta temporada.
Uma das palestras mais procuradas foi conduzida pelo contador Renato Correia, especialista na área, que abordou as mudanças previstas na tributação brasileira e os possíveis impactos sobre proprietários, administradoras e empresas que operam imóveis para turistas.
O encontro apresentou orientações sobre os modelos de operação e os cuidados necessários diante da implantação das novas regras tributárias.
A tecnologia também esteve presente nos debates, com discussões sobre ferramentas de gestão, plataformas de reservas e soluções para a administração de imóveis.
Aluguel por temporada movimentou R$ 113,2 bilhões no Brasil em 2025
O crescimento do mercado aparece em um levantamento da FGV Projetos, elaborado a pedido do Airbnb, que mede os impactos econômicos das atividades associadas à plataforma no Brasil.
Segundo o estudo, publicado pela Fundação Getulio Vargas em 21 de setembro, o ecossistema de hospedagem do Airbnb movimentou R$ 113,2 bilhões na economia brasileira em 2025, crescimento de 13,4% em relação ao ano anterior. O levantamento considera os efeitos diretos, indiretos e induzidos da atividade, incluindo gastos dos hóspedes e a renda dos anfitriões.
| Impacto econômico do Airbnb no Brasil em 2025, segundo a FGV Projetos | R$ 113,2 bilhões |
| Movimentação econômica estimada | R$ 62,8 bi |
| Contribuição para o PIB brasileiro | 703,9 mil |
| Postos de trabalho sustentados | R$ 31,7 bi |
| Renda gerada para a população | R$ 9 bilhões |
Tributos diretos estimados
Fonte: FGV Projetos, estudo encomendado pelo Airbnb, com dados de 2025
Os números incluem não apenas os valores recebidos pelos proprietários dos imóveis, mas também os gastos dos visitantes com alimentação, transporte, comércio e entretenimento durante as viagens.
A pesquisa aponta que, para cada R$ 10 gastos com acomodação na plataforma, outros R$ 45,48 circulam em atividades econômicas relacionadas à estadia, como restaurantes, lojas e serviços de transporte.