Você pode estar pagando mais IPTU do que deveria? Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que as prefeituras não podem aumentar a alíquota do imposto somente porque um imóvel possui uma área maior.
A metragem pode participar do cálculo do valor venal, mas não pode, isoladamente, justificar uma alíquota mais elevada.
Neste episódio do SD Explica, você vai entender como verificar se o IPTU da sua casa ou apartamento foi calculado corretamente.
Caso a cobrança tenha usado exclusivamente a metragem para elevar a alíquota, o proprietário pode solicitar uma revisão administrativa e apresentar os documentos que demonstrem o problema.
Por fim, mostramos uma discussão semelhante envolvendo o ITBI, imposto cobrado na compra de imóveis.