Um solar em estilo neoclássico na Rua do Passeio, no Centro do Rio, resume o impasse que marca a política patrimonial do município nas últimas décadas. Com quase dois séculos de história e adquirido pela prefeitura em leilão em 2003, o prédio que abrigou o Automóvel Club do Brasil passou anos à espera de um projeto definitivo. Após sucessivas tentativas frustradas de revitalização, o imóvel agora integra a lista de 324 bens que a gestão de Eduardo Paes (PSD) pretende vender.
O conjunto faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2025, enviado à Câmara Municipal em regime de urgência no fim do ano passado. A proposta autoriza a alienação de imóveis públicos considerados ociosos ou subutilizados. O valor total a ser arrecadado ainda depende de avaliações individuais, mas estimativas do mercado apontam para uma possível entrada entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões nos cofres municipais, caso todos os ativos sejam vendidos.
A tramitação da proposta ocorre em meio a mudanças no comando da prefeitura. Pré-candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes deixa o cargo nesta sexta-feira (20/03) e transmite a gestão ao vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que assume a condução do projeto no Legislativo.
Imóveis históricos, sedes públicas e terrenos valorizados
A lista reúne desde imóveis históricos até estruturas atualmente ocupadas por órgãos da própria prefeitura. Estão incluídas, por exemplo, as sedes da Comlurb, na Tijuca; da Defesa Civil, em Vila Isabel; da Rio Luz e da Empresa Pública de Saúde, em Botafogo; além de subprefeituras da Grande Tijuca e de Madureira.
Também aparecem imóveis alugados a comerciantes no Centro e edifícios ocupados por instituições privadas, como o prédio da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na Cidade Nova. Em muitos casos, os atuais ocupantes teriam preferência na compra.
Entre os bens mais emblemáticos está um cortiço com mais de 120 anos, na Rua Senador Pompeu, considerado um dos primeiros do país e que foi transformado em moradia popular nos anos 1990. Há ainda imóveis com uso recente, como a Casa Clima, na Praça Tiradentes, voltada a debates ambientais, e unidades que abrigam serviços públicos e cursos profissionalizantes.
Barra e Recreio concentravam áreas cobiçadas
Terrenos em áreas valorizadas da cidade também chamaram atenção. Inicialmente, o projeto incluía 37 lotes na Barra da Tijuca e 15 no Recreio dos Bandeirantes, muitos deles usados por condomínios como áreas de lazer, embora pertençam ao município.
Após pressão política, o prefeito decidiu retirar esses imóveis da proposta. Segundo Eduardo Paes, a inclusão foi um equívoco técnico. A decisão ocorreu após articulação do presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), que apresentou levantamento indicando o uso consolidado dessas áreas.
Antes da exclusão, o tema mobilizou o mercado imobiliário. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, houve forte interesse de investidores. Atualmente, alguns desses terrenos geram receita por meio da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), paga por condomínios.
Argumentos do governo e críticas da oposição
A prefeitura defende que a medida amplia a flexibilidade na gestão do patrimônio, permitindo tanto a venda quanto a permuta de imóveis para viabilizar projetos de habitação popular e reurbanização.
Segundo Osmar Lima, o objetivo não é apenas arrecadar: "O que o projeto propõe é dar flexibilidade para futuras negociações, inclusive com outras esferas de governo".
A oposição, no entanto, questiona o momento político da proposta. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) afirma que a iniciativa pode ter motivação eleitoral, em meio ao cenário em que Paes se coloca como pré-candidato ao governo estadual.
Outro ponto levantado por críticos é o aumento de despesas com aluguel após vendas anteriores. A prefeitura argumenta que a redução de imóveis próprios pode diminuir custos de manutenção.
Impacto para ocupantes e comerciantes
Entre os atuais usuários dos imóveis, há incerteza. Alguns comerciantes afirmam que não foram informados previamente sobre a possibilidade de venda. É o caso de empresários da Lapa, onde bares e restaurantes funcionam em imóveis incluídos na lista.
Há também iniciativas sociais afetadas. Na região central, projetos voltados à população em situação de rua e ocupações de moradia popular estão entre os casos apontados por movimentos sociais como vulneráveis à medida.
Novas regras para venda
O projeto também altera as condições de pagamento nos leilões. Atualmente, a compra pode ser feita à vista ou em até 12 parcelas. A proposta amplia o prazo para até 36 meses, o que, segundo representantes do setor imobiliário, tende a aumentar o interesse de investidores.
As novas regras também valerão para outros 49 imóveis cuja venda já havia sido autorizada anteriormente, mas que não encontraram compradores.
Protestos e pressão por debate público
A proposta provocou reação de movimentos populares e organizações da sociedade civil. Nesta quinta-feira (19/03), um ato no Centro reuniu manifestantes contrários ao que classificam como “saldão” do patrimônio público.
As entidades criticam a falta de debate prévio e alertam para possíveis impactos na moradia popular, especialmente na região central e portuária, onde há imóveis ocupados por famílias de baixa renda.
Os grupos defendem que a discussão seja ampliada antes da votação na Câmara, que ainda precisa passar por comissões temáticas. Para eles, parte dos imóveis poderia ser destinada a políticas habitacionais e serviços públicos, em vez de ser levada ao mercado.
Enquanto o projeto avança no Legislativo, agora sob a gestão de Eduardo Cavaliere, o futuro de imóveis históricos, equipamentos públicos e áreas estratégicas segue indefinido, no centro de uma disputa que envolve interesses econômicos, planejamento urbano e políticas sociais.