Descontos de IPTU, ISS e ITBI buscam reativar imóveis no eixo da Avenida Brasil

A Prefeitura do Rio deu o passo que faltava para destravar a reocupação do entorno da Avenida Brasil. Em decreto publicado nesta quinta-feira (6), o prefeito Eduardo Paes (PSD) regulamentou os benefícios fiscais previstos em lei para revitalizar imóveis e empreendimentos ao longo da maior via da cidade, com seus 58,5 km. O alcance vale para as duas quadras adjacentes a qualquer dos lados da avenida. As informações são do Tempo Real.

O texto também estende os incentivos às margens dos rios Acari e Pavuna, na Zona Norte, com a justificativa de preparar o território para projetos de navegação nesses cursos d’água. A medida dialoga com o recém-criado Reviver Zona Norte, programa que mira a reorganização urbana, econômica e social da região da Leopoldina — começando por Bonsucesso, com foco direto no eixo da Avenida Brasil.

O decreto regulamenta a Lei nº 8.233, de 28 de dezembro de 2023, pensada para atrair novos empreendimentos e frear o esvaziamento do corredor nos últimos anos. Além de estimular novos projetos, a norma alivia empresas já instaladas, com descontos em encargos e multas por débitos de IPTU e ISS.

Entre os benefícios, o pacote prevê:

• Desconto de créditos tributários de IPTU para construção, reconversão ou transformação de edificações regularmente licenciadas e construídas;
• Isenção de IPTU para imóveis construídos, reconvertidos ou transformados após a obra;
• Isenção de ITBI para o primeiro comprador após a conclusão da construção, reconversão ou transformação da edificação.

Na prática, o incentivo reduz barreiras de entrada para quem decide investir no entorno da Avenida Brasil e abre espaço para usos mistos, reconversões de galpões e atualização de estoques imobiliários hoje subutilizados. A aposta do município é simples: tributo menor agora para atividade econômica e emprego no curto e médio prazos.